O que é?

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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

Etapas para a realização deste serviço

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Ao ser atendido o usuário preenche uma ficha cadastral com seus dados e o serviço solicitado e é informado que sua solicitação será atendida de forma imediata. Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS. Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 24h

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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O Responsável Familiar, devem apresentar os seguintes documentos originais de toda as pessoas que residirem na casa : RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência (preferencialmente conta de energia), nome e série das escolas onde filhos estudam.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Documentos

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RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência (preferencialmente conta de energia), nome e série das escolas onde filhos estudam.

Formas de Prestação de Serviços

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As formas de prestação de serviços do cadastro Único São: Inclusão e Atualização Cadastral. Além do setor da Coordenação de Cadastro Único e Programa Bolsa Família onde é feito o atendimento relacionado ao Programa Bolsa Família. Como: consulta sobre concessão de benefícios, desligamento voluntário solicitado pelos beneficiários que não necessitam mais do benefício do Programa Bolsa Família por estarem fora das regras do Programa.

Metodologia Utilizada

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O cadastro deverá ser realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Atualização, Folha Resumo, inclusão, exclusão entre outros, deve ser realizado na sede da SMAS.

Locais de prestação do serviço

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Rua Antônio José Procópio, S/N - Centro, Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8:00h às 12:00h - 14:00h às 17h.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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Rua Antônio José Procópio, S/N - Centro, Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8:00h às 12:00h - 14:00h às 17h.

Entidade/Órgão Responsável

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