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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 001/2020Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2020. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 001/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 001/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DEVIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001/2025"Dispõe sobre atualização nos valores de diárias devidas aos agentes políticos e servidores deste município a serviços da administração pública municipal" |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017 002/2017Autoriza e outorga poderes ao Secretário de Administração, Finanças e Planejamento para movimentar contas em estabelecimento bancários e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 002/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2023 002/2023“Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 022/2021, que dispõe sobre a Substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Nova Santa Rita – PI”. |