SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

O que é?

Um Alvará de funcionamento indica que um negócio ou empresa está autorizado a funcionar normalmente.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.

Formas de Atendimento

Presencial

Regularidade da Oferta

Segunda à Sexta-feira no Horário de atendimento: 7:00h às 12:00h-14:00h às 17h.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

CNPJ

Informações de Acesso

Rua Jose Antonio Procopio, S/N - Centro - Horário de atendimento: 7:00h às 12:00h-14:00h às 17h.

Metodologia Utilizada

Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após receber o Alvara.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

Excelente

agendamento

Rua Jose Antonio Procopio, S/N - Centro - Horário de atendimento: 7:00h às 12:00h-14:00h às 17h.

Entidade/Órgão Responsável

FINANÇAS

Endereço: RUA JOSE ANTONIO PROCOPIO, S/N - CENTRO
Setor Responsável: Secretária Municipal de Finanças
Horário de Atendimento: 7:00h às 12:00h-14:00h às 17h

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