Portal da Transparência

Lei publicada em 14 de Março de 2025 CMAS Nº 05/2025 RESOLVE: Art.1°-Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Piso Básico Fixo Estadual-PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE, referente ao exercício de 2025, por considerar que o mesmo encontra-se regular e contempla aspectos como previsão da aplicação dos recursos financeiros, regularização no alcance de previsão do atendimento físico e previsão de recursos próprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei publicada em 14 de Março de 2025 CMAS Nº 04/2025 Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeiro do Cofinanciamento Estadual por meio do Piso Básico Fixo Estadual - PBFEIPAIF e do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais - PFEBE, referente ao exercício 2024, por registrar a síntese da movimentação financeira dos recursos recebidos e executados pelo Fundo Municipal de Assistência Social e geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Santa Rita - PI.
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 003/2025 Art. 1° - Aprovar a reprogramação e o Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício 2024 para regular utilização no exercício 2025, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PBFE-PAIF , conforme especificado no quadro abaixo.
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 002/2025 Art. 1º ~ Aprovar a reprogramação de saldos e o Plano de Reprogramação dos Saldos referente aos recursos financeiros do exercício 2024, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS. oriundos do cofinanciamento do Sistema único da Assistência Social do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS, para regular utilização no exercício 2025, referentes aos Blocos e Grupos de Proteção do Cofinanciamento, conforme tabela abaixo
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 001/2025 Art. 1° -Aprovar o Relatório Anual de Gestão Municipal da Política de Assistência Social, referente ao exercício 2024, do município de Nova Santa Rita (PI), por considerar que o mesmo descreve e demonstra a análise das ações executadas na área da assistência social nos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, possibilitando transparência na aplicação dos recursos e execução das atividades executadas pela Gestão Municipal referente ao exercício do ano de 2024.
Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RESOLUÇÃO CMAS 014/2024 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social. Ano: 2023
Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RES CMAS 016/2024 Dispõe sobra a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física Financeira do Bloco da Gastão do Índice da Gastão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social -IGDSUAS. Exercício: 2023
Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RES CMAS 015/2024 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do Bloco de Gestão do indica de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família do Cadastro Único. IGD-PBF Exercício: 2023
Lei publicada em 05 de Setembro de 2024 002/2024 CMDCA Dispõe sobre a aprovação do Protocolo e Fluxo da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências do município de Nova Santa Rita - PI.
Lei publicada em 25 de Julho de 2024 013/2024 CMAS Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação para execução dos recursos Financeiros provenientes do Provenientes do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada número 202471190008. Ano: 2024. Espelho de Programação número 220795920240001.

Total: 58 - Mostrando 10 por página