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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 055/2021Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público”, e ainda, do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 057/2021Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 08 de novembro ao dia 22 de novembro de 2021, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 058/2021Convoca diferentes representações da sociedade civi e poder púbico para a realização da CONAE 2022- ETAPA MUNICIPAL Conferência Municipal de Educação de Nova Santa Rita-PI, com o tem: "INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira" e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 059/2021Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada Decreto nº 001/2017Fica estabelecida que os Ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI/serão os titulares das seguintes áreas e Secretarias, segue em anexo as àreas |
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Lei publicada Decreto Nº 005/2014Institui o dia 08 de dezembro como feriado municipal. |
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Lei publicada Decreto nº 015/2016fica declarados nulos todo e qualquer contrato de trabalho ou mesmo vinculo de trabalho da prefeitura municipal de Nova Santa Rita - PI, com quisquer servidores ou empregados públicos que tenham sido contratados, após a constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso publico. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 Errata 006/2023“ERRATA para corrigir erro material no Decreto nº 006/2023 de 17 de fevereiro de 2023”. |