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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RES CMAS 015/2024Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do Bloco de Gestão do indica de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família do Cadastro Único. IGD-PBF Exercício: 2023 |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RES CMAS 016/2024Dispõe sobra a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física Financeira do Bloco da Gastão do Índice da Gastão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social -IGDSUAS. Exercício: 2023 |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 RESOLUÇÃO CMAS 014/2024Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social. Ano: 2023 |