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Resoluções
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 003/2023Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social proveniente do Confinamento Estadual do exercicio 2022 para regular utilizaçao no exercicio 2023. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 002/2023Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos recursos financeiros do Financiamento Federal do SUAS, através do Fundo Nacional de Assistência Social do exercicio 2022 para regular utilização no exercício 2023. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 001/2023Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão da Politica de Assistência Social do municipio de Nova Santa Rita-PI, referente ao exercicio 2022. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 001/2022Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Nova Santa Rita, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 006/2022Dispõe sobre a programação nº 220795920220001 do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 003/2020Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa Criança Feliz no SUAS. Ano: 2020 do município de Nova Santa Rita - PI |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 002/2020Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social. referente ao exercício de 2020 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2020 001/2020"Dispõe sobre a aprovaçio do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do período de 2019 para a regular utilização no exercício 2020". |