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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 002/2023 CMDCA “Convoca a Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil para Escolha dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assembleia Geral de Renovação dos representantes governamentais e não governamentais e dá outras providências”.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 002/2024 Aprovar a reprogramação de saldos e o Plano de Reprogramação dos Saldos referente aos recursos financeiros do exercício 2023, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, oriundos do cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS, para regular utilização no exercício 2024
Lei publicada em 05 de Setembro de 2024 002/2024 CMDCA Dispõe sobre a aprovação do Protocolo e Fluxo da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências do município de Nova Santa Rita - PI.
Lei publicada em 15 de Março de 2024 002/2024 SME Regulamenta a lmplementação de Reuniões de Acompanhamento Pedagógico e Avaliativo e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 003/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa Criança Feliz no SUAS. Ano: 2020 do município de Nova Santa Rita - PI
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 003/2023 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social proveniente do Confinamento Estadual do exercicio 2022 para regular utilizaçao no exercicio 2023.
Lei publicada em 31 de Março de 2023 003/2023 CMDCA Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita-PI, para o quadriênio 2023/2024.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 003/2024 CMAS Aprovar a reprogramação e o Plano de Reprogramação doe Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício 2023 para regular utilização no exercício 2024, dos saldos provenientes do rapasse do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao cofinanciamento dos Beneficias Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Beneficias Eventual&-PFEBE.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 004/2023 Dispõe sobre Calendário de reunioes ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2023 e dá outras providências.
Lei publicada em 31 de Março de 2023 004/2023 CMDCA Dispõe sobre a homologação e aprovação do Edital nº 01/2023 que abre as inscrições para o processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita-PI, para quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.

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