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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2020 001/2020 "Dispõe sobre a aprovaçio do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do período de 2019 para a regular utilização no exercício 2020".
Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 001/2022 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Nova Santa Rita, e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 001/2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão da Politica de Assistência Social do municipio de Nova Santa Rita-PI, referente ao exercicio 2022.
Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 001/2023 CMDCA “Dispõe sobre a antecipação de mandato do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nova Santa Rita – PI” .
Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 001/2023 CME Dispõe sobre a aprovação da Portaria que regulamenta aplicação da Matriz Curricular Básica de Educação Infantil, Ensino Fundamental regular diurno e Educação de Jovens e Adultos, regular noturno.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 001/2024 CMAS Aprovar o Relatório Anual de Gestão Municipal da Politica de Assistência Social, referente ao exercício 2023, do município de Nova Santa Rita (PI), por considerar que o mesmo descreve e demonstra a análise das ações executadas na área da assistência social nos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais, possibilitando transparência na aplicação dos recursos e execução das atividades executadas pela Gestão Municipal no referente exercício 2023.
Lei publicada em 08 de Março de 2024 001/2024 CMDCA Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017. de 04 de abril de 2017, no que tange ao procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência - CMRCPC.
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 001/24 CME Autoriza a certificação e convalidação de estudo dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental e Modalidade EJA a partir de 2023.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 002/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social. referente ao exercício de 2020
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 002/2023 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos recursos financeiros do Financiamento Federal do SUAS, através do Fundo Nacional de Assistência Social do exercicio 2022 para regular utilização no exercício 2023.

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