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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 005/2024Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 12, 13 e 14 de fevereiro do ano 2024, no município de Nova Santa Rita-PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 006/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 006/2023“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 20 e 22 de fevereiro de 2023”. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 006/2024Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI e d.i outras providências/ |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024 006/2024Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 007/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022 007/2022Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOURA, brasileiro, solteiro Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Portaria Nº 068/2021 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMETER, até o período da portaria em vigor. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 007/2023“Dispõe sobre a convocação da Plenária Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Rita - Etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 9ª Conferência Estadual de Saúde e nomeia a comissão organizadora e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 007/2024Dispõe acerca de medidas inerentes ao Programa da Educação de Jovens e Adultos - EJA na rede pública municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI, na forma da Lei Municipal 301/2024, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 008/2022“Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas, e dá outras providências”. |