Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 2024 303/2024"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio e Bugio e da outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 302/2024DEFINE REGRAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA SANTA RITA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 301/2024Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA no âmbito do município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 300/2024Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 299/2023Estabelece normas para regulamentar a instalação de Apiários no município de Nova Santa Rita - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 296/2023PPA-2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 296/2023DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 271 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 295/2023LOA-2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 295/2023EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-P I, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 298/2023"Institui o Plano Municipal pela Primeira lnfância (PMPI) de Nova Santa Rita-PI, com vigência de 2022 a 2032, e dá outras providências" |