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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024

010/2024

Exonerar por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal o Senhor Jânio Lopes da Silva, inscrito no CPF: 038.689.043-95 do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS, subordinado ao Gabinete do Prefeito.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

009/2024

Nomear Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita, o Senhor Tales Venâncio Alves de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

008/2024

Nomear Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita , o Senhor Valderi Celso de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

007/2024

Nomear Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita, a Senhora Tatiane Batista Ribeiro e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

006/2024

Nomear Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita , a Senhora Deusielma Cláudia Feitosa de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

005/2024

Nomear Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita , a Senhora Samyla Lopes Amorlm e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024

004/2024

"Exonera Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita, a Senhora Samyla Lopes Amorim e dá outras providências".

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024

003/2024

Exonera Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita, a Senhora Antônia de Sousa Silva e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024

002/2024

Exonera Conselheiro Tutelar do Município de Nova Santa Rita, o senhor Jaci Coelho Lima dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024

001/2024

"Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de Chefe do Departamento de Contabilidade e dá outras providências".