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Decretos
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Lei publicada em 27 de Abril de 2023 011/2023Nomeia os membros para composição e renovação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Nova Santa Rita do Piauí (PI), para o Biênio 2023/2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 011/2024Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de março de 20241 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por ocasião da Semana Santa. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 012/2022“Dispõe sobre a convocação da 1ª Plenária de Saúde Mental do município de Nova Santa Rita - Piauí, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 012/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 012/24Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 013/2022Fixa o valor da gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 013/2023Dispõe sobre o Ponto Facultativo dos dias 17, 18, 19 e 23 de maio de 2023. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 013/2024Implementa e regulamenta medidas para a redução do analfabetismo no município de Nova Santa Rita, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 014/2020Declara Estado de Calamidade Pública, para fins do artigo 65 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, em razao da grave crise de saude pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussoes nas finanças públicas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 015/2017Dispõe sobre a substituição de membros do Concelho de Alimentação Escolar - CAE e altera a alínea 'b', representantes dos professores da educação, do art.1° do Decreto n° 008/2016 e dá outras providencias. |