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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 008/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.738/08 |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 001/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DEVIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2025 007/2025Art. 1 ° -Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOU-RA, brasileiro, solteiro, Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Contrato SMAFP Nº 001/2025 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária -SADA, até o período do contrato em vigor. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 006/2025Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2025 |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro permanente do município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providenciais. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 002/2025"Dispõe sobre atualização nos valores de diárias de vidas aos agentes políticos e servidores deste município a serviços da administração pública municipal" |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001/2025"Dispõe sobre atualização nos valores de diárias devidas aos agentes políticos e servidores deste município a serviços da administração pública municipal" |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 031/2024"Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos municipais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 030/2024"Determina o período de férias coletivas dos servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação do município de Nova Santa Rita, estado do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 027/2024Fica concedido recesso funcional nas repartições públicas municipais, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, considerando as festividades alusivas ao Natal e Réveillon |