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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2026 315/2026Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI e de outras providências |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2025 1LEI ORGÂNICA DE NOVA SANTA RITA DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 312/2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 271 DE 1 6 DE NOVEMBRO DE 2021 . |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 311/2024Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-PI, para o Exercício Financeiro de 2025. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2024 310/2024Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar acordo com a Equa torial Piauí S.A. para quitar divida decorrente do consumo de energia elétrica. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 309/2024''Fixa o subsidio dos Vereadores, Presidente, Vicepresidente e 1º e 2º Secretório do Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, paro a legislatura 2025 a 2028". |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 308/2024Fixa os subsidias dos Agentes Políticos e Secretários Municipais e cargos equivalentes para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2024 307/2024Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI a ser firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 305/2024Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratifícação por desempenho aos profissionais de saúde bucal que compõem as Equipes de Saúde Bucal - ESB, vinculados a Atenç6o Primaria à Saúde - APS, em observância a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 304/2024Cria o Artigo 59-A na Lei Municipal nº 268/2021 que: Estabelece parâmetros relativos à Politico Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente cria o Fundo para Infância e Adolescência FIA e dá outros providências. |