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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 003/2025 Art. 1° - Aprovar a reprogramação e o Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício 2024 para regular utilização no exercício 2025, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PBFE-PAIF , conforme especificado no quadro abaixo.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 004/2023 Dispõe sobre Calendário de reunioes ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2023 e dá outras providências.
Lei publicada em 31 de Março de 2023 004/2023 CMDCA Dispõe sobre a homologação e aprovação do Edital nº 01/2023 que abre as inscrições para o processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita-PI, para quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 004/2024 CMAS Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro dos Serviços/Programa do Governo Federal - Sistema Único da Assistêncla Social Ano: 2022, por registrar a meta tisica atingida em cada ação e a síntese da movimentação financeira dos recursos financeiros recebidos e executados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem como o montante de recursos próprios executados referentes ao cofinanciamento municipal às ações do Sistema Único da Assistência Social.
Lei publicada em 09 de Maio de 2023 005/2023 Dispõe sobre a modificação do Calendário disposto no Edital CMDCA nº 001/2023.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 005/2024 CMAS Aprovar o Demonstrativo Sintático Anual de Execução Físico-Financeiro do Bloco de Gestão do lndice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único. IGD-PAB. Ano: 2022 por registrar a sintese da movimentação financeira dos recursos financeiros recebidos e executados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem como as taxas dos indicadores utilizadas para mensurar a qualidade da gestão.
Lei publicada em 11 de Julho de 2022 006/2022 Dispõe sobre a programação nº 220795920220001 do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV
Lei publicada em 07 de Junho de 2023 006/2023/CMDCA Decide sobre o Pedido de Impugnação ao registro de Candidaturas e a Defesa apresentada pelos impugnandos, bem como regulamenta a comprovação de experiência na atuação em atividades ligadas à política de atendimento à criança e ao adoslescente, por no mínimo seis meses, conforme art. 51, inciso VI, da Lei Municipal n° 268/2021 e reabre o prazo de inscrição, com fundamento na regulamentação do artigo supracitado, bem como observado a quantidade de inscritos que não deve ser inscritos que não deve ser inferior a 10 (dez), nos termos do art. 53, §§ 1°, e 2° e art. 57, § 9°, da Lei Municipal n° 268/2021.
Lei publicada em 06 de Junho de 2023 006/2023/CMDCA Decide sobre Pedido de Impugnação ao registro de Candidaturas e a Defesa apresentada pelos impugnados, bem como regulamenta a comprovação de experiência na atuação em atividades ligadas à política de atendimento à criança e ao adolescente, por no mínimo seis meses, conforme art. 51 inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2021 e reabre o prazo de inscrição, com fundamento na regulamentação do artigo supracitado, bem como observado a quantidade de inscritos que não deve ser inferior a 10 (dez), nos termos do art. 53, §§ 1º e 2º e art. 57 § 9º, da Lei Municipal nº 268/2021.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 006/2024 CMAS Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro do Bloco de Gestão do Índice da Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGDSUAS. Ano: 2022, por registrar a síntese da movimentação financeira dos recursos financeiros do lndice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGDSUAS, recebidos e executados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem como as taxas dos indicadores utilizadas para mensurar a qualidade da gestão.

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