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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 011/2024Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de março de 20241 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por ocasião da Semana Santa. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 012/2022“Dispõe sobre a convocação da 1ª Plenária de Saúde Mental do município de Nova Santa Rita - Piauí, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 012/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 013/2022Fixa o valor da gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 013/2023Dispõe sobre o Ponto Facultativo dos dias 17, 18, 19 e 23 de maio de 2023. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 014/2020Declara Estado de Calamidade Pública, para fins do artigo 65 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, em razao da grave crise de saude pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussoes nas finanças públicas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 015/2017Dispõe sobre a substituição de membros do Concelho de Alimentação Escolar - CAE e altera a alínea 'b', representantes dos professores da educação, do art.1° do Decreto n° 008/2016 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2017 016/2017Regulamenta a Lei nº 185/2013, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais Militares que exercem atividade Municipal delegada ao Estado do Piaui por meio de convênio celebrado com o Município de Nova Santa Rita - PI. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 016/2020Dispoe no ambito do Municipio de Nova Santa Rita - PI, sobre a prorrogaçao dos Decretos Municipais 101/2020 e 111/2020 que tratam sobre as medidas de emergencla de Saúde Pública, tendo em vista a pandemia do novo Coronavirus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2022 016/2022Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$457.000,00 distribuídos as seguintes dotações:GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM., PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA MUN. DE OBRAS., SERV. URBANOS E INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS, SECRETARIA MUN. DO TRABALHO DA CRIAN, DO ADOL. E ASS. SOCIAL. |